Regulamentação da Ouvidoria

por tenente — publicado 25/12/2024 23h54, última modificação 14/01/2025 09h14

Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias

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Portaria Nº 060 - Regulamentação de Ouvidoria (nomeação).pdf

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Resolução Nº 004-2023 - Criação estrutura e o funcionamento de ouvidoria.pdf

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